BilateralIndiretaAguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)Ratificado pelo Brasil

Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Serviços e Transportes · Serviços Aéreos

Outra Parte

Gana

República de Gana

Autoridade Signatária – Brasil

Celso Amorim

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – Gana

Nana Akufo-Addo

Cargo

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Local de Celebração

Acra

País de Celebração

Gana

Data da celebração

12/04/2005

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

—

Nº de registro OACI

—

Nº de Série

5356

Idiomas autênticos

Inglês Português

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída – 21/07/2005

Tramitação Parlamentar

— Tramitação parlamentar concluída – 19/02/2008

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

453

Data

21/07/2005

Nº do DOU

140

Data do DOU

22/07/2005

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

Data

18/02/2008

Nº do DOU

Data do DOU

19/02/2008

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

Ratificado pelo Brasil. Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s).

Parte	Forma de Comunicação	Documento	Data do documento	Confirmação do recebimento
Brasil	Nota	20	24/03/2008	24/03/2008
Gana	—	—	—	—

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Ratificado pelo Brasil

Status de Tramitação

Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Cláusula de vigência (Nº)

—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Gana - DOU - Mensagem ao Congresso - 140 - 2005.pdf	Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso	Visualizar Gana - DOU - Mensagem ao Congresso - 140 - 2005.pdf (abre em nova aba)Baixar Gana - DOU - Mensagem ao Congresso - 140 - 2005.pdf
Gana - DOU - Decreto Legislativo - 33 - 2008.pdf	Publicação no DOU do Decreto Legislativo	Visualizar Gana - DOU - Decreto Legislativo - 33 - 2008.pdf (abre em nova aba)Baixar Gana - DOU - Decreto Legislativo - 33 - 2008.pdf

Observações

04/01/2016

Conforme Disposto no Artigo 36 "O presente Acordo entrará em vigor a partir da data em que for concluído o intercâmbio de notas diplomáticas entre as Partes."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.