BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Singapura
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Singapura
República de Singapura
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Felipe Lampreia
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Singapura
May Bow Tan
Cargo
Ministro das Comunicações
Local de Celebração
Cingapura
País de Celebração
Singapura
Data da celebração
28/10/1997
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
35.963
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
4406
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 19/01/1998
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 24/06/1999
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
79
Data
19/01/1998
Nº do DOU
119
Data do DOU
20/01/1998
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
44
Data
23/06/1999
Nº do DOU
119
Data do DOU
24/06/1999
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | — |
| Singapura | — | 1442/97 | 05/11/1997 | 05/11/1997 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 03/09/1999
Decreto de Promulgação
Nº
3162
Data
02/09/1999
Nº do DOU
170
Data do DOU
03/09/1999
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/07/1999
Data de entrada em vigor no Brasil
03/09/1999
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
35.963
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Singapura - DOU - Decreto Legislativo - 119 - 1999.pdf | Singapura - DOU - Decreto Legislativo - 119 - 1999.pdf | Visualizar Singapura - DOU - Decreto Legislativo - 119 - 1999.pdf (abre em nova aba)Baixar Singapura - DOU - Decreto Legislativo - 119 - 1999.pdf |
| Singapura - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 1998.pdf | Singapura - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 1998.pdf | Visualizar Singapura - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 1998.pdf (abre em nova aba)Baixar Singapura - DOU - Mensagem ao Congresso - 13 - 1998.pdf |
| Singapura - DOU - Decreto de Promulgação - 3162 - 1999.pdf | Singapura - DOU - Decreto de Promulgação - 3162 - 1999.pdf | Visualizar Singapura - DOU - Decreto de Promulgação - 3162 - 1999.pdf (abre em nova aba)Baixar Singapura - DOU - Decreto de Promulgação - 3162 - 1999.pdf |
Observações
02/07/2026
Substituído pelo Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Singapura, assinado em Brasília, em 25 de novembro de 2008.
03/10/2016
Conforme exposto no 20° artigo ''Este Acordo entrará em vigor em data a ser determinada por troca de Notas diplomáticas indicando que todos os procedimentos internos foram cumpridos por ambas as Partes Contratantes.''
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.