BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Costa Rica
República da Costa Rica
Autoridade Signatária – Brasil
Sebastião do Rego Barros
Cargo
Embaixador
Autoridade Signatária – Costa Rica
Rodrigo Xavier Carreras Jiménez
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
22/09/1997
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
4385
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por7097Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Costa RicaTramitação encerradaEm vigor04/04/2011Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 19/12/1997
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 11/06/1999
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
1610
Data
19/12/1997
Nº do DOU
247-E
Data do DOU
22/12/1997
Decreto Legislativo
Nº
36
Data
10/06/1999
Nº do DOU
110-E
Data do DOU
11/06/1999
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
Ratificado pelo Brasil.
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota Verbal | NV Brasil_ | 24/07/1999 | 24/07/1999 |
| Costa Rica | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Nenhuma publicação/promulgação registrada para este ato
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
Dados indisponíveis
Nº da EXM (envio de promulgação)
Dados indisponíveis
Decreto de Promulgação
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
20/10/2026
Ato substituído por Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Costa Rica
11/10/2016
Conforme Exposto no 18° Artigo ''O Acordo ora firmado e, após sua assinatura, seu Anexo (Quadro de Rotas) e seu Protocolo Adicional referente a direitos aduaneiros e conversão e remessa de receitas, entrarão em vigor na data de recebimento da segunda Nota em que as Partes Contratantes se notificarem do cumprimento de seus requisitos constitucionais.''
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.