BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Ajuste no Setor de Medicina Tradicional Chinesa e Fitofármacos Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica de 25 de março de 1982 entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Popular da China
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Trabalho, Saúde e Previdência
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
João Augusto de Médicis
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Autoridade Signatária – China
Zhang Dengyi
Cargo
Secretário-Geral da Comissão Estatal de Ciência e Tecnologia
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
04/04/1994
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
4012
Idiomas autênticos
Português Chinês (Mandarim)
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 08/06/1994
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
107
Data do D.O.U.
08/06/1994
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
04/04/1994
Data de entrada em vigor no Brasil
08/06/1994
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| China - Medicina Chinesa - DOU - Publicação DAI - 107 - 1994.pdf | Publicação DOU pela DAI. | Visualizar China - Medicina Chinesa - DOU - Publicação DAI - 107 - 1994.pdf (abre em nova aba)Baixar China - Medicina Chinesa - DOU - Publicação DAI - 107 - 1994.pdf |
Observações
27/09/2016
Conforme disposto no artigo VI: "O presente Ajuste Complementar entrará em vigor na data de sua assinatura pelas Partes Contratantes, terá duração de 4 (quatro) anos e será automaticamente renovado por iguais períodos a menos que uma das Partes contratantes comunique à outra, por via diplomática e com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, sua intenção de denunciá-lo."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.