BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Suriname
República do Suriname
Autoridade Signatária – Brasil
Ramiro Saraiva Guerreiro
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Suriname
Inderdew Sewrajsing
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
28/01/1980
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
2689
Idiomas autênticos
Inglês Holandês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 03/03/1980
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 18/05/1982
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
70
Data
03/03/1980
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
04/03/1980
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
29
Data
14/05/1982
Nº do DOU
92
Data do DOU
18/05/1982
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | 25/06/1982 |
| Suriname | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 14/07/1983
Decreto de Promulgação
Nº
88511
Data
13/07/1983
Nº do DOU
135
Data do DOU
14/07/1983
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
25/05/1983
Data de entrada em vigor no Brasil
14/07/1983
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Suriname - Decreto de Promulgação - DOU nº 135 de 15.07.1983.pdf | Suriname - Decreto de Promulgação - DOU nº 135 de 15.07.1983 | Visualizar Suriname - Decreto de Promulgação - DOU nº 135 de 15.07.1983.pdf (abre em nova aba)Baixar Suriname - Decreto de Promulgação - DOU nº 135 de 15.07.1983.pdf |
| Suriname - Decreto Legislativo - DOU nº 92 de 18.05.1982.pdf | Suriname - Decreto Legislativo - DOU nº 92 de 18.05.1982 | Visualizar Suriname - Decreto Legislativo - DOU nº 92 de 18.05.1982.pdf (abre em nova aba)Baixar Suriname - Decreto Legislativo - DOU nº 92 de 18.05.1982.pdf |
| Suriname - Mensagem ao Congresso - DOU de 04.03.1980.pdf | Suriname - Mensagem ao Congresso - DOU de 04.03.1980 | Visualizar Suriname - Mensagem ao Congresso - DOU de 04.03.1980.pdf (abre em nova aba)Baixar Suriname - Mensagem ao Congresso - DOU de 04.03.1980.pdf |
Observações
25/01/2018
Como disposto no Artigo XV: '' Este Acordo será aplicado provisoriamente a partir da data de sua assinatura no limite dos poderes administrativos das autoridades aeronáuticas de cada Parte Contratante; e entrará em vigor através de notificação por via diplomática depois de cumpridos os procedimentos constitucionais de cada uma das Partes Contratantes, a partir da data da última dessas notificações.''
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.