BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre a Troca de Estagiários entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
Finlândia
República da Finlândia
Autoridade Signatária – Brasil
Antonio F. Azeredo da Silveira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Finlândia
Heikki Leppo
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
30/05/1974
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
3784
Nº de Série
2160
Idiomas autênticos
Holandês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 19/08/1974
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 29/11/1974
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
384
Data
19/08/1974
Nº do DOU
159
Data do DOU
20/08/1974
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
89
Data
28/11/1974
Nº do DOU
230
Data do DOU
29/11/1974
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | 09/12/1974 |
| Finlândia | Nota | 561/74 | 04/10/1974 | 08/10/1974 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 02/01/1975
Decreto de Promulgação
Nº
75172
Data
31/12/1974
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
02/01/1975
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
09/12/1974
Data de entrada em vigor no Brasil
02/01/1975
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
3784
Link externo do acordo
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Finlândia - DOU - Decreto de Promulgação - 75172 - 1974.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Finlândia - DOU - Decreto de Promulgação - 75172 - 1974.pdf (abre em nova aba)Baixar Finlândia - DOU - Decreto de Promulgação - 75172 - 1974.pdf |
| Finlândia - DOU - Decreto Legislativo - 89 - 1974.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Finlândia - DOU - Decreto Legislativo - 89 - 1974.pdf (abre em nova aba)Baixar Finlândia - DOU - Decreto Legislativo - 89 - 1974.pdf |
| Finlândia - DOU - Mensagem ao Congresso - 384 - 1974.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Finlândia - DOU - Mensagem ao Congresso - 384 - 1974.pdf (abre em nova aba)Baixar Finlândia - DOU - Mensagem ao Congresso - 384 - 1974.pdf |
Observações
18/04/2017
Conforme disposto no Artigo XII: "(a)O Governo de cada um dos dois Estados notificará o outro da conclusão das respectivas disposições constitucionais necessárias à vigência do presente Acordo. Esse Acordo entrará em vigor após o recebimento da última dessas notificações e será válido até 31 de dezembro do ano subseqüente ao início de sua vigência.
(b)O presente Acordo será prorrogado anualmente, salvo denúncia por escrito por parte de um dos dois Estados contratantes com um mínimo de três meses de antecedência. Neste caso, permanecerá em vigor até o último dia do ano em que se notificar a denúncia.
(c)Em caso de denúncia, as autorizações já emitidas nos termos do presente Acordo continuarão válidas durante o período para o qual foram concedidas."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.