BilateralIndiretaTramitação encerradaSubstituído
Protocolo Adicional ao Acordo Cultural de 07 de setembro de 1966 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Portugal.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Educação e Cultura
Outra Parte
Portugal
República Portuguesa
Autoridade Signatária – Brasil
Luis Antonio da Gama e Silva
Cargo
Embaixador
Autoridade Signatária – Portugal
Rui Manuel de Medeiros d´Espiney Patrício
Cargo
Ministros dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Lisboa
País de Celebração
Portugal
Data da celebração
22/04/1971
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
11959
Nº de Série
1851
Atos vinculados
Cadeia de substituição:
Foi substituído por4628Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República PortuguesaTramitação encerradaEm vigor22/04/2000Abrir em nova aba
Idiomas autênticos
Holandês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 18/08/1971
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
60
Data
17/08/1971
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
18/08/1971
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 24/08/1971 | — |
| Portugal | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 24/09/1971
Decreto de Promulgação
Nº
69271
Data
23/09/1971
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
24/09/1971
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Substituído
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
10/09/1971
Data de entrada em vigor no Brasil
24/09/1971
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
11959
Link externo do acordo
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Portugal - DOU - Decreto de Promulgação - 1971.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Portugal - DOU - Decreto de Promulgação - 1971.pdf (abre em nova aba)Baixar Portugal - DOU - Decreto de Promulgação - 1971.pdf |
Observações
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