BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Noruega
Reino da Noruega
Autoridade Signatária – Brasil
José de Magalhães Pinto e Márcio Souza Mello
Cargo
Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Aeronáutica do Brasil
Autoridade Signatária – Noruega
Sven B. Ebbel
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
18/03/1969
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
11901
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1720
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 30/05/1969
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
601
Data
29/05/1969
Nº do DOU
101
Data do DOU
30/05/1969
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 23/02/1970
Decreto de Promulgação
Nº
66238
Data
19/02/1970
Nº do DOU
35
Data do DOU
23/02/1970
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
10/10/1969
Data de entrada em vigor no Brasil
23/02/1970
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
11901
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Noruega - DOU - Decreto Legislativo.pdf | Noruega - DOU nº 101 de 30/05/1969- Decreto Legislativo | Visualizar Noruega - DOU - Decreto Legislativo.pdf (abre em nova aba)Baixar Noruega - DOU - Decreto Legislativo.pdf |
| Noruega - DOU - Decreto de Promulgação.pdf | Noruega - DOU nº 35 de 23/02/1970 - Decreto de Promulgação | Visualizar Noruega - DOU - Decreto de Promulgação.pdf (abre em nova aba)Baixar Noruega - DOU - Decreto de Promulgação.pdf |
Observações
Nenhuma observação para este ato.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.