Assinado/Adotado
Internalização indireta
Bilateral
Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde
Íntegra do texto (PDF) (abre em nova aba)Identificação
Outra(s) parte(s)
Cabo Verde
Data de celebração
04/02/2026
Local
Brasília
País
Brasil
Signatário (Brasil)
Mauro Vieira
Cargo do signatário (Brasil)
Ministro das Relações Exteriores
Depositário
—
Idiomas autênticos
PT
Tramitação
Vigência
Situação
Assinado/Adotado
Registro na ONU
—
Produção de efeitos
Método
Ratificação
Assuntos
Comércio Internacional e Investimentos
Observações
- 3. Este acordo entrará em vigor noventa (90) dias após a data do recebimento da segunda nota diplomática que indique que todos os procedimentos internos necessários relativos à conclusão e à entrada em vigor de acordos internacionais foram concluídos por ambas as Partes.
Documentos
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