Ministério das Relações Exteriores
BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Vistos de Dez (10) Anos, Múltiplas Entradas por Motivo de Negócio, Turismo e Visita

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Mauro Vieira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Wang Yi
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
19/01/2024
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12759

Idiomas autênticos

Inglês Português

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura

Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.

Publicação / Promulgação

— Publicação concluída pelo MRE em 05/02/2024

Publicação no DOU

Nº do D.O.U.
25
Data do D.O.U.
05/02/2024
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
18/02/2024
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
VIVIS 10 anos.pdfPublicação no Diário Oficial da UniãoVisualizar VIVIS 10 anos.pdf (abre em nova aba)Baixar VIVIS 10 anos.pdf

Observações

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