BilateralIndiretaEm tramitação no Congresso NacionalAssinado/Adotado
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Grécia
República Helênica
Autoridade Signatária – Brasil
MAURO VIEIRA
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Grécia
NIKOLAOS-GEORGIOS S. DENDIAS
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
06/02/2023
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
—
Nº de registro OACI
—
Nº de Série
12664
Idiomas autênticos
Grego Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 08/09/2023
Tramitação Parlamentar
Em tramitação no Congresso Nacional – 08/09/2023— Em tramitação no Congresso Nacional
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
443
Data
08/09/2023
Nº do DOU
174
Data do DOU
12/09/2023
Anexo do DOU
—
Decreto Legislativo
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | — |
| Grécia | — | — | — | 06/06/2025 |
Publicação / Promulgação
— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—
Decreto de Promulgação
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Assinado/Adotado
Status de Tramitação
Em tramitação no Congresso Nacional
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Mensagens - DOU de 12 de setembro de 2023.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional | Visualizar Mensagens - DOU de 12 de setembro de 2023.pdf (abre em nova aba)Baixar Mensagens - DOU de 12 de setembro de 2023.pdf |
Observações
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