BilateralIndiretaEm tramitação no(s) Ministério(s) Coautor(es)Assinado/Adotado

Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Serviços e Transportes · Serviços Aéreos

Outra Parte

Colômbia

República da Colômbia

Autoridade Signatária – Brasil

Jair Messias Bolsonaro

Cargo

Presidente da República Federativa do Brasil

Autoridade Signatária – Colômbia

Iván Duque Márquez

Cargo

Presidente da República da Colômbia

Local de Celebração

Brasília

País de Celebração

Brasil

Data da celebração

19/10/2021

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

—

Nº de registro OACI

—

Nº de Série

12508

Idiomas autênticos

Espanhol Português

Tramitação no Executivo

— Tramitação no MRE concluída – 30/04/2026

Envio para Ministério(s) Coautor(es)

30/04/2026

Nº da EXM (envio ao Coautor)

922/2026

Envio para a Casa Civil

—

Nº da EXM (envio à Casa Civil)

—

Tramitação Parlamentar

Enviado a Ministério(s) Coautor(es) – 30/04/2026

— Em tramitação no Congresso Nacional

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

— Nenhuma ratificação registrada para este ato

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio para Ministério(s) Coautor(es)

30/04/2026

Nº da EXM (envio ao Coautor)

922/2026

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Assinado/Adotado

Status de Tramitação

Em tramitação no(s) Ministério(s) Coautor(es)

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Cláusula de vigência (Nº)

Cláusula de vigência (Texto)

Este Acordo entrará em vigor na data de recebimento da segunda Nota diplomática confirmando que todos os procedimentos constitucionais internos necessários foram completados pelas Partes.

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Nenhum anexo para este ato.

Observações

Nenhuma observação para este ato.

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.