BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Comércio Internacional e Investimentos
Outra Parte
Chile
República do Chile
Autoridade Signatária – Brasil
Aloysio Nunes Ferreira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Chile
Roberto Ampuero Espinoza
Cargo
Ministro de Relações Exteriores
Local de Celebração
Santiago
País de Celebração
Chile
Data da celebração
21/11/2018
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
12314
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 20/08/2019
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 14/10/2021
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
369
Data
20/08/2019
Nº do DOU
161
Data do DOU
21/08/2019
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
33
Data
13/10/2021
Nº do DOU
194
Data do DOU
14/10/2021
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | — |
| Chile | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 27/01/2022
Decreto de Promulgação
Nº
10.949
Data
26/01/2022
Nº do DOU
19
Data do DOU
27/01/2022
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
25/01/2022
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| DOU - Decreto Legislativo - 194 - 2021.pdf | Publicação no DOU de Decreto Legislativo | Visualizar DOU - Decreto Legislativo - 194 - 2021.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU - Decreto Legislativo - 194 - 2021.pdf |
| Chile000.pdf | Publicação no DOU - Promulgação | Visualizar Chile000.pdf (abre em nova aba)Baixar Chile000.pdf |
| Nota Verbal notifica aceitação de prorrogação para vigência do Artigo 11.25 (Roaming Internacional).pdf | Nota Verbal notifica aceitação de prorrogação para vigência do Artigo 11.25 (Roaming Internacional) | Visualizar Nota Verbal notifica aceitação de prorrogação para vigência do Artigo 11.25 (Roaming Internacional).pdf (abre em nova aba)Baixar Nota Verbal notifica aceitação de prorrogação para vigência do Artigo 11.25 (Roaming Internacional).pdf |
Observações
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