BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Economia, Finanças e Tributos
Outra Parte
Suécia
Reino da Suécia
Autoridade Signatária – Brasil
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque
Cargo
Secretário da Receita Federal
Autoridade Signatária – Suécia
Per-Arne Hjelmborn
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
São Paulo
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
19/03/2019
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
12268
Idiomas autênticos
Alemão Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 13/02/2020
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 06/05/2025
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
43
Data
13/02/2020
Nº do DOU
32
Data do DOU
14/02/2020
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
167
Data
05/05/2025
Nº do DOU
83
Data do DOU
06/05/2025
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 16 | 14/05/2025 | 14/05/2025 |
| Suécia | Nota | 2 | 11/02/2020 | 12/02/2020 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 10/06/2026
Decreto de Promulgação
Nº
13.006
Data
09/06/2026
Nº do DOU
106
Data do DOU
10/06/2026
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
13/06/2025
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional | Visualizar Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional.pdf |
| DOU83_06.05.2025_S1_P2.pdf | Decreto Legislativo | Visualizar DOU83_06.05.2025_S1_P2.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU83_06.05.2025_S1_P2.pdf |
| DECRETO Nº 13.006.pdf | Decreto de Promulgação | Visualizar DECRETO Nº 13.006.pdf (abre em nova aba)Baixar DECRETO Nº 13.006.pdf |
Observações
22/03/2019
Conforme o disposto no art. 13, §2: "Este Protocolo entrará em vigor no 30° dia após a data de recebimento da última das notificações referidas no parágrafo 1 [...]".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.