BilateralIndiretaAguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)Ratificado pelo Brasil

Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana.

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Serviços e Transportes · Serviços Aéreos

Outra Parte

República Dominicana

Autoridade Signatária – Brasil

Marcos Bezerra Abbott Galvão

Cargo

Ministro, interino, das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – República Dominicana

Miguel Vargas

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Local de Celebração

Brasília

País de Celebração

Brasil

Data da celebração

14/05/2018

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

—

Nº de registro OACI

—

Nº de Série

12138

Atos vinculados

Atos subordinados (1):

Nº	Nome do Ato	Tipo de Vínculo	Data do Ato	Ações
12679	Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana	Emenda	14/04/2023	Abrir em nova aba

Idiomas autênticos

Espanhol Português

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída – 15/10/2018

Tramitação Parlamentar

— Tramitação parlamentar concluída – 15/04/2021

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

582

Data

15/10/2018

Nº do DOU

199

Data do DOU

16/10/2018

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

Data

14/04/2021

Nº do DOU

Data do DOU

15/04/2021

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

Ratificado pelo Brasil. Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s).

Parte	Forma de Comunicação	Documento	Data do documento	Confirmação do recebimento
Brasil	—	45/2021	28/04/2021	28/04/2021
República Dominicana	—	—	—	—

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Ratificado pelo Brasil

Status de Tramitação

Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Cláusula de vigência (Nº)

—

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Rep Dominicana - DOU - Mensagem ao Congresso - 582 - 2018.pdf	Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso	Visualizar Rep Dominicana - DOU - Mensagem ao Congresso - 582 - 2018.pdf (abre em nova aba)Baixar Rep Dominicana - DOU - Mensagem ao Congresso - 582 - 2018.pdf
Rep Dominicana - DOU - Dec Legislativo - 12 - 2021.pdf	Publicação do Decreto Legislativo	Visualizar Rep Dominicana - DOU - Dec Legislativo - 12 - 2021.pdf (abre em nova aba)Baixar Rep Dominicana - DOU - Dec Legislativo - 12 - 2021.pdf

Observações

14/05/2018

Conforme o disposto no art. 28: "Este Acordo entrará em vigor na data de recebimento da segunda nota diplomática indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes".

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.