BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Educação e Cultura
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Aloysio Nunes Ferreira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Nie Chenxi
Cargo
Ministro da Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Filme e Televisão
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
01/09/2017
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
12024
Idiomas autênticos
Inglês Português Chinês (Mandarim)
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 23/07/2024
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 17/07/2026
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
625
Data
23/07/2024
Nº do DOU
141
Data do DOU
24/07/2024
Anexo do DOU
Decreto Legislativo
Nº
291
Data
16/07/2026
Nº do DOU
133
Data do DOU
17/07/2026
Anexo do DOU
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota Verbal | 107_ | 28/07/2026 | 28/07/2026 |
| China | Nota Verbal | China_ | 26/10/2017 | 26/10/2017 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 09/11/2026
Decreto de Promulgação
Nº
13.154
Data
06/11/2026
Nº do DOU
210
Data do DOU
09/11/2026
Anexo do DOU
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
28/07/2026
Data de entrada em vigor no Brasil
09/11/2026
Cláusula de vigência (Nº)
Artigo 16
Cláusula de vigência (Texto)
Cada Parte Contratante do presente Acordo notificará a outra, pelos canais diplomáticos, que todos os requisitos necessários para a entrada em vigor em seu país foram cumpridos. O presente Acordo entrará em vigor na data da última notificação.
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
Observações
05/09/2017
Conforme disposto no inciso 2, art. 16: "O presente Acordo permanecerá em vigor por um período de cinco anos. Qualquer das Partes poderá denunciar o presente Acordo, a qualquer tempo, mediante notificação à outra Parte, por escrito, pelos canais diplomáticos. O Acordo perderá a validade seis meses após o recebimento de tal notificação."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.