BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Entendimento Recíproco, por troca de Notas, sobre isenção de vistos de curta duração para nacionais da República Federativa do Brasil e de Montenegro
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Montenegro
Autoridade Signatária – Brasil
Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert
Cargo
Embaixadora do Brasil junto a Montenegro
Autoridade Signatária – Montenegro
Branislav Micunovic
Cargo
Embaixador de Montenegro na República da Sérvia
Local de Celebração
Belgrado
País de Celebração
(a definir)
Data da celebração
09/06/2016
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11830
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 15/07/2016
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
135
Data do D.O.U.
15/07/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
27/07/2016
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Montenegro - DOU - Publicação DAI - 135 - 2016.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Montenegro - DOU - Publicação DAI - 135 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Montenegro - DOU - Publicação DAI - 135 - 2016.pdf |
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