BilateralNão requer ação do MRENão requer tramitação pelo MREEfeito declaratório
Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China 2015-2021
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Dilma Rousseff
Cargo
Presidenta da República
Autoridade Signatária – China
Li Keqiang
Cargo
Primeiro-Ministro da China
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
19/05/2015
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11608
Idiomas autênticos
Inglês Português Chinês (Mandarim)
Publicação / Promulgação
— Ato que não requer internalização pelo MRE.
Vigência
Status de Vigência
Efeito declaratório
Status de Tramitação
Não requer tramitação pelo MRE
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
19/05/2015
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
28/09/2015
Conforme disposto no Artigo 15: "Este Plano de Ação Conjunta entra em vigor após a assinatura e é válido por um período de sete anos".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.