BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Trabalho, Saúde e Previdência
Outra Parte
Suíça
Confederação Suíça
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Suíça
Johan Schneider
Cargo
AmmannConselheiro Federal, Chefe do Departamento Federal de Assuntos Econômicos, Educação e Pesquisa da Confederação Suíça
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
03/04/2014
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
7526
Idiomas autênticos
Inglês Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 07/04/2016
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 19/06/2019
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
129
Data
07/04/2016
Nº do DOU
67
Data do DOU
08/04/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
54
Data
18/06/2019
Nº do DOU
117
Data do DOU
19/06/2019
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 101 | 16/07/2019 | 19/07/2019 |
| Suíça | Nota | 062 | 19/05/2016 | 20/05/2016 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 02/10/2019
Decreto de Promulgação
Nº
10.038
Data
02/10/2019
Nº do DOU
191-B
Data do DOU
02/10/2019
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/10/2019
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Suíça - DOU - Mensagem ao Congresso - 67 - 2016.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Suíça - DOU - Mensagem ao Congresso - 67 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Suíça - DOU - Mensagem ao Congresso - 67 - 2016.pdf |
| Suíça - Publicação DOU - Decreto Legislativo 54, de 2019.pdf | PUblicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Suíça - Publicação DOU - Decreto Legislativo 54, de 2019.pdf (abre em nova aba)Baixar Suíça - Publicação DOU - Decreto Legislativo 54, de 2019.pdf |
| Decreto Presidencial de Promulgação.pdf | Publicação no DOU do Decreto Presidencial - Promulgação. | Visualizar Decreto Presidencial de Promulgação.pdf (abre em nova aba)Baixar Decreto Presidencial de Promulgação.pdf |
Observações
27/06/2016
Conforme disposto no Artigo 36, no terceiro parágrafo: "Este Acordo entrará em vigor no primeiro dia do terceiro mês após a data do recebimento da última notificação."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.