MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Coleção de Atos Internacionais

Nº. 294

ACÔRDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS ENTRE OS

ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A TURQUIA

Assinado em Ancara, a 21 do setembro de 1950.

Aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 52, de 8 de novembro de 1951, publicado no “Diário Oficial” de 17 de novembro de 1951.

Ratificações trocadas em Ancara, a 7 do março de 1952.

Promulgado pelo Decreto n.° 30 693, do 29 do março de 1952, publicado no “Diário Oficial” do 3 de abril do 1952.

SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES

DECRETO N.° 30.693 — DE 29 DE MARÇO DE 1952 

Promulga o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e Turquia, firmado em Ancara, a 21 de setembro de 1950.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo número 52, de 8 de novembro de 1951, o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e a Turquia; e havendo sido trocados em Ancara, a 7 de março de 1952, os respectivos instrumentos de ratificação:

Decreta que o mencionado Acôrdo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Rio de Janeiro, em 29 de março de 1952, 131.° da Independência e 64.° da República.

QUADRO I

A – ROTAS TURCAS COM DESTINO AO TERRITÓRIO BRASILEIRO:

Ancara — Istambul — Atenas — Roma — Madrid — Lisboa — Dacar (ou Ilha do Sal) — Recife (ou Natal) — Rio de Janeiro, em ambos os sentidos, seguindo rotas razoàvelmente diretas.

B – ROTAS TURCAS QUE SERVEM E ATRAVESSAM O TERRITÓRIO BRASILEIRO:

Ancara — Istambul — Atenas — Roma — Madrid — Lisboa — Dacar (ou Ilha do Sal) — Recife (ou Natal) — Rio de Janeiro (ou São Paulo) e países além em ambos os sentidos, seguindo rotas razoàvelmente diretas.

QUADRO II

A — ROTA BRASILEIRA COM DESTINO AO TERRITÓRIO TURCO:

Rio de Janeiro — Recife (ou Nata)) — Dacar (ou Ilha do Sal) — Lisboa — Madrid — Roma —Atenas — Istambul — Ancara, em ambos os sentidos, seguindo rotas razoàvelmente diretas.

B – ROTAS BRASILEIRAS QUE SERVEM E ATRAVESSAM O TERRITÓRIO TURCO:

Rio de Janeiro — Recife (ou Natal) — Dacar (ou Ilha do Sal) — Lisboa — Madrid — Roma — Istambul — Ancara e países além em ambos os sentidos, seguindo rotas razoàvelmente diretas.