O Ministério das Relações Exteriores cumprimenta a Embaixada da Suécia e tem a honra de acusar recebimento da nota-verbal nº 74/79, datada de 17 de outubro de 1979, cujo teor é o seguinte:

"A Embaixada da Suécia cumprimenta o Ministério das Relações Exteriores e,com referência aos entendimentos havidos entre o Presidente da CERNAI e o Diretor Geral do Departamento Sueco de Aviação Civil, representando as Autoridades Escandinavas de Aviação Civil, tem a honra de informá-lo de que o Governo da Suécia propõe que o Item VI da Ata Final da Consulta Aeronáutica entre o Brasil e os Países Escandinavos, assinada em 29 de agosto de 1975, seja modificado como segue:

"EXAME DA CAPACIDADE ENTRE O BRASIL E OS

As Delegações concordaram em que, na atualidade, as operações devem ser desenvolvidas no sentido de serviços diretos e que, em conseqüência , a ampliação da capacidade deve ter como base o trafego fundamental entre as Partes e o seu crescimento.

As Delegações concordaram, também, que sem uma oferta mais adequada, torna-se difícil o desenvolvimento do tráfego entre as Partes em virtude de a capacidade oferecida ser mínima quando comparada com a que é colocada entre o Brasil e outras partes da Europa.

As Delegações entenderam, ainda, que deverá ser prevista uma capacidade apropriada ao desenvolvimento do tráfego.

Em conseqüência , as empresas das duas Partes estão autorizadas a operar:

a)duas freqüências semanais com BOEING 707, DC-8-62, DC-8-63, ou similar, com a configuração de 164, 156 e 200 assentos, respectivamente;

b)duas freqüências semanais com DC-10, ou similar, podendo a empresa de cada Parte utilizar um máximo de 156 assentos no território da outra Parte, em cada serviço, com a configuração de até 270 assentos.

Não havendo obrigatoriedade de ambas as empresas iniciarem simultaneamente a operação máxima autorizada,ás Delegações concordaram em que a primeira delas que vier a exercer esse direito deverá acertar um acordo comercial de receita e despesa com a outra empresa, que vigorará até que ambas as empresas exerçam esse direito".

De conformidade com o Item IX da Ata Final, a modificação do Item VI entrará em vigor após troca de notas diplomáticas. Assim sendo, a Embaixada tem a honra de propor, em nome do Governo da Suécia, que a presente nota, juntamente com a resposta afirmativa do Ministério nesse sentido, constitua a troca de notas prevista na Ata Final, e que as modificações ao Item VI passem conseqüentemente a vigorar na data da resposta do Ministério.

A Embaixada da Suécia aproveita a oportunidade para renovar ao Ministério das Relações Exteriores os protestos de sua mais alta consideração".

2.Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores informa a Embaixada da Suécia da plena concordância do Governo brasileiro com as propostas contidas na nota em apreço, a qual, com a presente resposta, constituem a troca de notas referida na Ata Final, que conseqüentemente passa a vigorar a partir de hoje.

Brasília, em 30 de outubro de 1979.