Em 17 de julho de 1979.

 

DE-I/65/708(B46)(F42)

 

Senhor Embaixador,

       

Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência proposta do Governo brasileiro ao Governo português no sentido de que, tendo em vista o tratamento já dispensado pela legislação brasileira aos portugueses residentes no Brasil, seja abolida, em regime de reciprocidade, toda e qualquer taxa de residência para os brasileiros residentes em Portugal.

2.Em caso de concordância do Governo português, esta Nota e a resposta de Vossa Excelência passarão a constituir Acordo entre nossos dois Governos, a entrar em vigor na data da recepção da última dessas notas.     

 

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

 

 

 

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(Ramiro Saraiva Guerreiro)

 

A Sua Excelência o Senhor José Eduardo de Meneses Rosa,

Embaixador da República Portuguesa.

Brasília 17 de Julho de 1979.

 

Senhor Ministro,

 

Tenho a honra de acusar recebimento de sua Nota nº DE 1/65 de 17 de Julho de 1979, cujo teor é o seguinte:

“Senhor Embaixador,

Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência proposta do Governo brasileiro ao Governo português no sentido de que, tendo eu Vista o tratamento já dispensado pela legislação brasileira aos portugueses residentes no Brasil; seja abolida, em regime de reciprocidade, toda e qualquer taxa de residência para os brasileiros residentes em Portugal.

2.Em caso de concordância do Governo português esta Nota e a resposta de Vossa Excelência passarão a constituir acordo entre nossos dois Governos, a entrar em vigor na data da recepção da última dessas notas.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

2.Em resposta, comunico a Vossa Excelência a concordância do Governo português com o teor da nota em apreço, a qual passará a constituir,juntamente com a presente, Acordo entre nossos dois Governos, a entrar em vigor a partir desta data.

 

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima a mais distinta consideração. 

 

Sua Excelência

 

  

 

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