DTC/DE-I/DAI/49 /680.4(B46)(F37)

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar recebimento da nota de Vossa Excelência, datada de hoje, relativa aos entendimentos entre as autoridades aeronáuticas do Brasil e da França, realizados no Rio de Janeiro, de 12 a 16 de agosto de 1976, cujo texto reproduzo a seguir:

Tenho a honra de referir-me às consultas entre as autoridades aeronáuticas francesas e brasileiras e de propor a Vossa Excelência o seguinte texto:

Nos termos do Memorando assinado por ocasião das consultas informais realizadas no Rio de Janeiro de 12 a 16 de agosto de 1976 entre as autoridades aeronáuticas francesas e brasileiras, convencionou-se modificar, como segue, o Quadro das Rotas constante do Anexo ao Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República francesa e a República dos Estados Unidos do Brasil, de 29 de outubro de 1965, modificado por trocas de no tas de 8 de janeiro e 22 de abril de 1976:

A Sua Excelência o Senhor Michel Legendre,

inclusão de Nice na rota brasileira de longo curso;

inclusão da seguinte nova rota brasileira: "do Brasil para Caiena e/ou pontos no Caribe e/ou Martinica e/ou Guadalupe via um ponto na Europa para Paris ou Nice e um ponto além", nos dois sentidos com todos os direitos de tráfico;

inclusão da seguinte nova rota francesa de longo curso via Atlântico Central: "da França para as Antilhas francesas ou Guiana francesa para Manaus e além para Lima", nos dois sentidos com todos os direitos de tráfico.

A indicação do Quadro das Rotas constantes do Anexo ao Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República francesa e a República dos Estados Unidos do Brasil, de 29 de outubro de 1965, emendado por troca de notas de 8 de janeiro de 1976, passa a ser a seguinte:

Quadro de rotas brasileiras

(1)A omissão de pontos é regulamentada pela secção IX do Anexo ao Acordo Aéreo.

(2)s empresas brasileiras designadas não poderão operar senão um desses pontos em cada viagem.

(3)Os pontos indicados poderão, eventualmente, ser servidos antes ou depois de Paris.

Quadro de rotas francesas

(1)A omissão de pontos está regulamentada pela secção IX do Anexo ao Acordo Aéreo.

(2)As empresas francesas designadas não poderão operar senão em um ou dois desses pontos na mesma viagem.

(3)Esse ponto poderá, eventualmente, ser servido, antes ou depois de Buenos Aires.

Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Governo francês está de pleno acordo com as disposições acima indicadas. Caso o Governo da República Federativa do Brasil estiver de acordo, tenho a honra de propor a Vossa Excelência que esta nota, juntamente com a resposta de Vossa Excelência, constituam a troca de notas previstas pelo Artigo VIII do acima mencionado Acordo de 29 de outubro de 1965, modificado pelas trocas de notas de 8 de janeiro e de 22 de abril de 1976, a entrar em vigor a partir desta data.

Aproveito a oportunidade para renovar, Senhor Ministro, os protestos de minha mais alta consideração".

2.Apraz-me informar Vossa Excelência da concordância do Governo brasileiro com as propostas contidas na nota em apreço, a qual, com a presente resposta, constituem a troca de notas prevista no Artigo VIII do Acordo de 29 de outubro de 1965, que, consequentemente, passa a vigorar a partir de hoje.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

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