Em 05 de janeiro de 1977.

DTC/DAI/DE-I/01/680.4(B46)(F27)

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar recebimento da nota nº 181/1/23, de 5 de janeiro de 1977, referente às negociações sobre transporte aéreo entre autoridades aeronáuticas dos dois países, das quais resultou a assinatura da Ata Final de 5 de dezembro de 1975.

2.De acordo com o parágrafo 5º da referida Ata Final, Vossa Excelência propõe tornar insubsistentes os seguintes documentos:

i)O Anexo ao Acordo sobre Transporte Aéreo de 1946;

ii)Os Quadros de Rotas I e II do Acordo sobre Transpor- te Aéreo de 1946;

iii)O Protocolo de Assinaturas do Acordo sobre Transporte Aéreo de 1946;

iv)A Troca de Notas assinada em junho de 1952 no Rio de Janeiro;

v)O Sumário de Debates e Conclusões da Reunião de Consulta realizada em Londres, em junho de 1960;

A Sua Excelência o Senhor

Derek S. L. Dodson,

Embaixador do Reino Unido da Grã-Bretanha e

Irlanda do Norte.

vi)A Ata Final e o Sumário das Conclusões da Reunião de Consulta realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1961;

vii)A Ata Final das conversações realizadas no Rio de Janeiro, em março de 1964;

viii)A Ata Final das Conversações realizadas no Rio de Janeiro, em abril de 1970;

ix)A Ata Final da Reunião de Consulta realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1973, conforme emenda da pela Troca de Notas de novembro de 1974.

3.A esse respeito, informo Vossa Excelência de que o Governo brasileiro está de pleno acordo com as propostas acima e que a nota de Vossa Excelência e a presente nota de resposta constituem registro do Entendimento entre as Partes sobre a matéria a entrar em vigor a partir desta data.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha perfeita estima e distinta consideração.