PROTOCOLO

No curso das negociações com vistas aos Acôrdos de transportes aéreos entre o Brasil e os países escandinavos, assinados a 18 de março de 1969, foi acordado o seguinte:

1. As emprêsas designadas dos países escandinavos e do Brasil terão o direito de operar, nas rotas especificadas no Anexo dos Acôrdos, uma freqüência semanal com aeronaves DC-8 ou Boeing 707 com número de assentos oferecidos à venda que não exceda 156. Êsse número, porém, poderá ser excedido a título excepcional e sujeito a uma autorização especial concedida pelas autoridades aeronáuticas competentes.

2. Qualquer mudança de equipamento deve ser prèviamente autorizada pelas autoridades aeronáuticas das Partes Contratantes.

3. A emprêsa designada brasileira gozará, nas rotas especificadas, de plenos direitos para transportar passageiros, carga e mala postal, entre os países escandinavos e pontos intermediários em terceiros países.

4. A emprêsa designada escandinava gozará, nas rotas especificadas, de plenos direitos para transportar passageiros, carga e mala postal entre o Brasil e os pontos na África especificados no Anexo. Gozará, outrossim, nas rotas especificadas, de direitos para transportar passageiros, carga e mala postal entre o Brasil e Praga e/ou Viena. O número total de passageiros a serem transportados entre um dêstes últimos pontos ou ambos e o Brasil, inclusive passageiros em trânsito que tenham interrompido a viagem ("stop over") será anualmente fixado, tendo em conta as disposições do artigo 5º do Acôrdo.

5. A emprêsa designada escandinava gozará, nas rotas especificadas, de direitos de quinta liberdade entre o Brasil e pontos além. O número de passageiros a serem transportados -- inclusive passageiros em trânsito que tenham interrompido a viagem no Brasil ("stop over") -- será determinado pelas autoridades brasileiras, que aplicarão os mesmos critérios adotados para outros transportadores europeus que operam os mesmos pontos.

6. As emprêsas designadas podem embarcar e desembarcar seus empregados e respectivos dependentes, que, a serviço desembarquem ou embarquem em um dos pontos de escala especificados no Anexo e situados fora dos territórios das respectivas Partes Contratantes.

7. Considerando que os serviços das emprêsas Det Danske Luftfartselskab A/S (DDL), Det Norske Luftfartsselskap A/8 (DNL), e AB Aerotransport (ABA), são no momento operados conjuntamente sob a designação de "Scandinavian Airlines System (SAS), as autoridades aeronáuticas brasileiras aceitam como tripulações nacionais, para os efeitos do Artigo IX, parágrafo 1º dos Acôrdos, as tripulações mistas cujos membros forem nacionais dos três países, tendo em conta as disposições da Convenção Internacional de Aviação Civil, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944.

7.1 A aeronave e o equipamento pertencentes às três emprêsas acima mencionadas, utilizados nos serviços da "Scandinavian Airlines System", podem usar tôdas as rotas indicadas no Anexo durante a situação descrita no parágrafo anterior.

7.2 A responsabilidade civil e as obrigações estabelecidas nos Acôrdos atribuem-se à emprêsa designada considerada como a que opera a aeronave.

7.3 Se a "Scandinavian Airlines System" suspender suas operações serão examinadas novas condições operacionais para serem aplicadas às emprêsas designadas pelos três países escandinavos.

Rio de Janeiro, em 18 de março de 1969.