ENTENDIMENTO ENTRE BRASIL-PARAGUAI SOBRE DIRETRIZES RELACIONADAS À ENERGIA DE ITAIPU BINACIONAL
Realizou-se, em Assunção, República do Paraguai, em 16 de abril de 2024, reunião entre os dois países sócios da Itaipu Binacional, para definir diretrizes relacionadas ao preço da energia da usina. Do lado brasileiro, participaram o Ministro de Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, e o Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira. Do lado paraguaio, participaram o Ministro de Relações Exteriores, Embaixador Rubén Ramírez, e o Ministro de Indústria e Comércio, Senhor Javier Giménez.
Na ocasião, os sócios alcançaram os seguintes entendimentos:
Os dois Governos concordam que as diretrizes acima deverão pautar as medidas oficiais subsequentes de ambos países relativas à usina de Itaipu Binacional.
As Altas Partes de comprometem a concluir a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu até 31 de dezembro de 2024. O texto final do Anexo C revisado deverá conter os termos deste entendimento.
Assinam as partes em quatro exemplares, dois em espanhol e dois em português, com mesmo teor e efeito.
PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PELA REPÚBLICA DO PARAGUAI
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Embaixador Mauro Vieira
Ministro das Relações Exteriores |
Embaixador Rubén Ramírez Ministro das Relações Exteriores |
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Alexandre Silveira Ministro de Minas e Energia |
Javier Giménez Ministro de Indústria e Comércio |