ACORDO

ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E A UNIÃO EUROPEIA

QUE ALTERA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

E A UNIÃO EUROPEIA

SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARA AS ESTADAS DE CURTA DURAÇÃO

PARA TITULARES DE UM PASSAPORTE COMUM

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ACUERDO

ENTRE LA UNIÓN EUROPEA

Y LA REPÚBLICA FEDERATIVA DE BRASIL

QUE MODIFICA EL ACUERDO ENTRE LA UNIÓN EUROPEA

Y LA REPÚBLICA FEDERATIVA DE BRASIL

SOBRE EXENCIÓN DE VISADOS PARA ESTANCIAS DE CORTA DURACIÓN

PARA TITULARES DE PASAPORTES ORDINARIOS

DOHODA

MEZI EVROPSKOU UNIÍ

A BRAZILSKOU FEDERATIVNÍ REPUBLIKOU,

KTEROU SE MENÍ DOHODA MEZI EVROPSKOU UNIÍ

A BRAZILSKOU FEDERATIVNÍ REPUBLIKOU

O ZRUŠENÍ VÍZOVÉ POVINNOSTI PRO KRÁTKODOBÉ POBYTY

PRO DRŽITELE BEŽNÝCH CESTOVNÍCH PASU

AFTALE

MELLEM DEN EUROPÆISKE UNION

OG DEN FØDERATIVE REPUBLIK BRASILIEN

OM ÆNDRING AF AFTALEN MELLEM DEN EUROPÆISKE UNION

OG DEN FØDERATIVE REPUBLIK BRASILIEN

OM VISUMFRITAGELSE FOR KORTVARIGE OPHOLD

FOR INDEHAVERE AF ALMINDELIGT PAS

ABKOMMEN

ZWISCHEN DER EUROPÄISCHEN UNION

UND DER FÖDERATIVEN REPUBLIK BRASILIEN

ZUR ÄNDERUNG DES ABKOMMENS ZWISCHEN DER EUROPÄISCHEN UNION

UND DER FÖDERATIVEN REPUBLIK BRASILIEN

ÜBER DIE BEFREIUNG DER INHABER GEWÖHNLICHER REISEPÄSSE

VON DER VISUMPFLICHT BEI KURZFRISTIGEN AUFENTHALTEN

EUROOPA LIIDU JA

BRASIILIA LIITVABARIIGI VAHELINE

LEPING,

MILLEGA MUUDETAKSE EUROOPA LIIDU JA

BRASIILIA LIITVABARIIGI VAHELIST LEPINGUT,

MIS KÄSITLEB TAVAPASSI KASUTAJATE SUHTES

LÜHIAJALISE VIISA NÕUDEST LOOBUMIST

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AGREEMENT

BETWEEN THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL

AND THE EUROPEAN UNION

AMENDING THE AGREEMENT BETWEEN THE EUROPEAN UNION

AND THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL

ON SHORT-STAY VISA WAIVER

FOR HOLDERS OF ORDINARY PASSPORTS

ACCORD

ENTRE L'UNION EUROPÉENNE

ET LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL

MODIFIANT L'ACCORD ENTRE L'UNION EUROPÉENNE

ET LA RÉPUBLIQUE FÉDÉRATIVE DU BRÉSIL

VISANT À EXEMPTER LES TITULAIRES D'UN PASSEPORT ORDINAIRE

DE L'OBLIGATION DE VISA

POUR LES SÉJOURS DE COURTE DURÉE

SPORAZUM

IZMEÐU EUROPSKE UNIJE

I SAVEZNE REPUBLIKE BRAZILA

O IZMJENI SPORAZUMA IZMEÐU EUROPSKE UNIJE

I SAVEZNE REPUBLIKE BRAZILA

O UKIDANJU VIZNE OBVEZE

ZA KRATKOTRAJAN BORAVAK NOSITELJIMA OBICNE PUTOVNICE

ACCORDO

TRA L'UNIONE EUROPEA

E LA REPUBBLICA FEDERATIVA DEL BRASILE

CHE MODIFICA L'ACCORDO TRA L'UNIONE EUROPEA

E LA REPUBBLICA FEDERATIVA DEL BRASILE

IN MATERIA DI ESENZIONE DAL VISTO PER SOGGIORNI

DI BREVE DURATA PER I TITOLARI DI PASSAPORTI ORDINARI

NOLIGUMS

STARP EIROPAS SAVIENIBU

UN BRAZILIJAS FEDERATIVO REPUBLIKU,

AR KO GROZA NOLIGUMU STARP EIROPAS SAVIENIBU

UN BRAZILIJAS FEDERATIVO REPUBLIKU

PAR ISTERMINA UZTUREŠANAS VIZU REŽIMA ATCELŠANU

PARASTO PASU TURETAJIEM

EUROPOS SAJUNGOS IR

BRAZILIJOS FEDERACINES RESPUBLIKOS

SUSITARIMAS,

KURIUO IŠ DALIES KEICIAMAS EUROPOS SAJUNGOS IR

BRAZILIJOS FEDERACINES RESPUBLIKOS

SUSITARIMAS DEL TRUMPALAIKIO BEVIZIO

REŽIMO PAPRASTU PASU TURETOJAMS

AZ EURÓPAI UNIÓ ÉS A BRAZIL

SZÖVETSÉGI KÖZTÁRSASÁG KÖZÖTTI,

A KÖZÖNSÉGES ÚTLEVÉLLEL RENDELKEZO SZEMÉLYEKNEK

A RÖVID TÁVÚ TARTÓZKODÁSRA JOGOSÍTÓ VÍZUMOK

ALÓLI MENTESSÉGÉROL SZÓLÓ MEGÁLLAPODÁST MÓDOSÍTÓ,

AZ EURÓPAI UNIÓ ÉS A BRAZIL SZÖVETSÉGI KÖZTÁRSASÁG KÖZÖTTI

MEGÁLLAPODÁS

FTEHIM

BEJN L-UNJONI EWROPEA

U R-REPUBBLIKA FEDERATTIVA TAL-BRAZIL

LI JEMENDA L-FTEHIM BEJN L-UNJONI EWROPEA

U R-REPUBBLIKA FEDERATTIVA TAL-BRAZIL

DWAR L-EZENZJONI MILL-VIZA GHAL SOGGORN QASIR

GHAD-DETENTURI TA' PASSAPORTI ORDINARJI

OVEREENKOMST

TUSSEN DE EUROPESE UNIE

EN DE FEDERALE REPUBLIEK BRAZILIË

TOT WIJZIGING VAN DE OVEREENKOMST TUSSEN DE EUROPESE UNIE

EN DE FEDERALE REPUBLIEK BRAZILIË

INZAKE DE VRIJSTELLING VAN DE VISUMPLICHT VOOR KORT VERBLIJF

VOOR HOUDERS VAN EEN GEWOON PASPOORT

UMOWA

MIEDZY UNIA EUROPEJSKA

A FEDERACYJNA REPUBLIKA BRAZYLII

ZMIENIAJACA UMOWE MIEDZY UNIA EUROPEJSKA

A FEDERACYJNA REPUBLIKA BRAZYLII

W SPRAWIE ZNIESIENIA WIZ KRÓTKOTERMINOWYCH

DLA POSIADACZY PASZPORTÓW ZWYKLYCH

ACORD

ÎNTRE UNIUNEA EUROPEANA

?I REPUBLICA FEDERATIVA A BRAZILIEI

DE MODIFICARE A ACORDULUI DINTRE UNIUNEA EUROPEANA

?I REPUBLICA FEDERATIVA A BRAZILIEI CU PRIVIRE LA EXONERAREA

DE OBLIGA?IA DE A DE?INE VIZA DE SCURTA ?EDERE

PENTRU TITULARII DE PA?APOARTE OBI?NUITE

DOHODA

MEDZI EURÓPSKOU ÚNIOU

A BRAZÍLSKOU FEDERATÍVNOU REPUBLIKOU,

KTOROU SA MENÍ DOHODA MEDZI EURÓPSKOU ÚNIOU

A BRAZÍLSKOU FEDERATÍVNOU REPUBLIKOU

O ZRUŠENÍ VÍZOVEJ POVINNOSTI PRI KRÁTKODOBÝCH

POBYTOCH PRE DRŽITELOV

BEŽNÝCH CESTOVNÝCH PASOV

SPORAZUM

MED EVROPSKO UNIJO

IN FEDERATIVNO REPUBLIKO BRAZILIJO

O SPREMEMBI SPORAZUMA MED EVROPSKO UNIJO

IN FEDERATIVNO REPUBLIKO BRAZILIJO

O ODPRAVI VIZUMSKE OBVEZNOSTI ZA KRATKOROCNO BIVANJE

ZA IMETNIKE NAVADNIH POTNIH LISTOV

EUROOPAN UNIONIN JA

BRASILIAN LIITTOTASAVALLAN VÄLINEN

SOPIMUS

EUROOPAN UNIONIN JA

BRASILIAN LIITTOTASAVALLAN VÄLISEN

TAVALLISEN PASSIN HALTIJOIDEN LYHYTAIKAISTA

OLESKELUA KOSKEVAN VIISUMIVAPAUSSOPIMUKSEN MUUTTAMISESTA

AVTAL

MELLAN EUROPEISKA UNIONEN

OCH FÖRBUNDSREPUBLIKEN BRASILIEN

OM ÄNDRING AV AVTALET MELLAN EUROPEISKA UNIONEN

OCH FÖRBUNDSREPUBLIKEN BRASILIEN

OM UNDANTAG FRÅN VISERINGSKRAV VID KORTARE VISTELSER FÖR

INNEHAVARE AV VANLIGA PASS

A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ("Brasil"),

por um lado,

e

A UNIÃO EUROPEIA,

por outro,

a seguir designadas conjuntamente "Partes Contratantes",

                          TENDO EM CONTA o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (1) (a seguir designado "Acordo"), que entrou em vigor em 1 de outubro de 2012,

REAFIRMANDO a importância de facilitar os contatos diretos entre as pessoas,

TOMANDO NOTA de que o Acordo traz benefícios aos cidadãos das Partes Contratantes,

TENDO EM CONTA que a definição de estada de curta duração prevista no Acordo (três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada) não é suficientemente precisa e que, em especial, o conceito de "data da primeira entrada" pode dar origem a incertezas e dúvidas,

ATENDENDO a que o Regulamento (UE) n.º 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) introduziu alterações horizontais no acervo da União Europeia em matéria de vistos e de fronteiras e definiu estada de curta duração como uma estada de "90 dias num período de 180 dias",

TENDO EM CONTA que o Sistema de Entrada/Saída que a União Europeia deverá instituir requer a utilização de uma definição clara e uniforme de estada de curta duração que seja aplicável a todos os nacionais de países terceiros,

DESEJANDO assegurar a fluidez da circulação dos viajantes nos pontos de passagem das fronteiras das Partes Contratantes,

TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça e o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo de alteração não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

ARTIGO 1.º

O Acordo é alterado do seguinte modo:

1) No artigo 1.º, a expressão "três meses no decurso de um período de seis meses" é substituída pela expressão "90 dias num período de 180 dias";

2) O artigo 5.º é alterado do seguinte modo:

a) Os n.ºs 1, 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

"1. Para efeitos do presente Acordo, os cidadãos da União podem permanecer no território do Brasil por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias.

2. Para efeitos do presente Acordo, os nacionais do Brasil podem permanecer no território dos Estados¬Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias. Esse período é calculado independentemente de qualquer outra estada num Estado¬Membro que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen.

3. Os nacionais do Brasil podem permanecer no território de cada Estado¬ Membro que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen, por um período máximo de 90 dias num período de 180 dias, independentemente da duração da estada calculada para o território dos Estados¬ Membros que aplicam integralmente o acervo de Schengen.";

b) No n.º 4, a expressão "três meses" é substituída pela expressão "90 dias";

3) No artigo 9.º, n.º 4, a última frase passa a ter a seguinte redação:

"A Parte Contratante que tiver suspendido a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte Contratante se deixarem de se aplicar os motivos da suspensão e levanta a referida suspensão.".

ARTIGO 2.º

O presente Acordo de alteração será ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com as suas formalidades próprias e entra em vigor no primeiro dia do sexto mês seguinte à data em que a última Parte tiver notificado a outra do cumprimento dessas formalidades.

                            Feito em duplo exemplar, nas línguas portuguesa, alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estônia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN

É desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades do Brasil, por outro, alterem sem demora os acordos bilaterais em vigor sobre a isenção de vistos para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum em conformidade com as disposições do presente Acordo.

DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE "PERÍODO DE 90 DIAS NUM PERÍODO DE 180 DIAS"

As Partes Contratantes consideram que o período máximo de 90 dias num período de 180 dias, previsto no artigo 5.º do Acordo, designa uma estada ininterrupta ou várias estadas consecutivas cuja duração não exceda 90 dias por cada período de 180 dias no total.

A expressão "num período de 180 dias" pressupõe a aplicação de um período de referência móvel de 180 dias, o que implica examinar retrospectivamente, relativamente a cada dia da estada, o último período de 180 dias, a fim de verificar se a condição dos 90 dias num período de 180 dias continua a estar preenchida. Tal significa, nomeadamente, que uma ausência por um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada com uma duração máxima de 90 dias.

NOTAS DE FIM DE TEXTO

- (1): JO UE L 255 de 21.9.2012, p. 4.

- (2): Regulamento (UE) n.º 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos (CE) n.º 1683/95 e (CE) n.º 539/2001 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO UE L 182 de 29.6.2013, p. 1).

Feito em Bruxelas, em vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um.

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Hecho en Bruselas, el veintisiete de septiembre de dos mil veintiuno.

V Bruselu dne dvacátého sedmého zárí dva tisíce dvacet jedna.

Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende september to tusind og enogtyve.

Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten September zweitausendeinundzwanzig.

Kahe tuhande kahekümne esimese aasta septembrikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis.

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Done at Brussels on the twenty-seventh day of September in the year two thousand and twenty one.

Fait à Bruxelles, le vingt-sept septembre deux mille vingt et un.

Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset sedmog rujna godine dvije tisuce dvadeset prve.

Fatto a Bruxelles, addì ventisette settembre duemilaventuno.

Brisele, divi tukstoši divdesmit pirma gada divdesmit septitaja septembri.

Priimta du tukstanciai dvidešimt pirmu metu rugsejo dvidešimt septinta diena Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kétezer-huszonegyedik év szeptember havának huszonhetedik napján.

Maghmul fi Brussell, fis-sebgha u ghoxrin jum ta’ Settembru fis-sena elfejn u wiehed u ghoxrin.

Gedaan te Brussel, zevenentwintig september tweeduizend eenentwintig.

Sporzadzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego wrzesnia roku dwa tysiace dwudziestego pierwszego.

Întocmit la Bruxelles la douazeci ?i ?apte septembrie doua mii douazeci ?i unu.

V Bruseli dvadsiateho siedmeho septembra dvetisícdvadsatjeden.

V Bruslju, dne sedemindvajsetega septembra leta dva tisoc enaindvajset.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakaksikymmentäyksi.

Som skedde i Bryssel den tjugosjunde september år tjugohundratjugoett.

Pela República Federativa do Brasil

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Por la República Federativa de Brasil

Za Brazilskou federativní republiku             

For Den Føderative Republik Brasilien

Für die Föderative Republik Brasilien

Brasiilia Liitvabariigi nimel

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For the Federative Republic of Brazil

Pour la République fédérative du Brésil

Za Saveznu Republiku Brazil

Per la Repubblica federativa del Brasile

Brazilijas Federativas Republikas varda -

Brazilijos Federacines Respublikos vardu

A Brazil Szövetségi Köztársaság részérol

Ghar-Repubblika Federattiva tal-Brazil

Voor de Federale Republiek Brazilië

W imieniu Federacyjnej Republiki Brazylii

Pentru Republica Federativa a Braziliei

Za Brazílsku federatívnu republiku

Za Federativno republiko Brazilijo

Brasilian liittotasavallan puolesta

För Förbundsrepubliken Brasilien

Pela União Europeia

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Por la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union                                                   

Euroopa Liidu nimel                                      Nome e Cargo

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For the European Union

Pour l'Union européenne

Za Europsku uniju

Per l'Unione europea

Eiropas Savienibas varda -

Europos Sajungos vardu

Az Európai Unió részérol

Ghall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pentru Uniunea Europeana

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen